Ato n.º 4112491

Informações Básicas

Código	4112491
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Câmara de Vereadores de Porto União
URL de Origem
Data de Publicação	18/08/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 740/2022
Arquivo Fonte	1660746970_decreto_740_2022_apae_2.docx

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	740
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	17/08/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Câmara de Vereadores de Porto União

Data de Cadastro: 17/08/2022 Extrato do Ato Nº: 4112491 Status: Publicado
Data de Publicação: 18/08/2022 Edição Nº: 3950

Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO

DECRETO Nº 740/2022

EMENTA: “Homologa Termo de Fomento nº 004/2022 - Processo Administrativo nº 004/2022 que entre si celebram o Município de Porto União e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto União - APAE, com sede no Município de Porto União”.

A Câmara Municipal de Porto União - Santa Catarina, aprovou e o Presidente, nos termos do Artigo 39, Incisos IV e V, do Regimento Interno, promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica homologado o Termo de Fomento nº 004/2022 - Processo Administrativo nº 004/2022 que entre si celebram o Município de Porto União e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto União - APAE, com sede no Município de Porto União.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 agosto de 2022.

Porto União - SC, em 18 de agosto de 2022.

Paulo Kovalski

Presidente do Legislativo Municipal de Porto União

Praça Hercílio Luz, s/n – Centro - CEP: 89400-000 - Fone/Fax: (42) 3522-0514.