Ato n.º 4118409

Informações Básicas

Código4118409
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação19/08/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 2.911 DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Arquivo Fonte1660906114_decreto_29112022_aprova_resoluo_cmdca_n_0062022_regimento_interno_coselho_tutelar.doc

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2911
Ano2022
EpígrafeDECRETO Nº 2.911, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
EmentaAPROVA A RESOLUÇÃO CMDCA Nº 006-2022 QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE – SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos RelacionadosCriança e Adolescente
Projeto de Lei
Data de Sanção19/08/2022
Data de Início de Vigência18/08/2022
Data de RevogaçãoNão configurado