Ato n.º 4127347

Informações Básicas

Código	4127347
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Palma Sola
URL de Origem
Data de Publicação	24/08/2022
Categoria	Leis
Título	LEI 2146/2022
Arquivo Fonte	1661263849_lei_2146.2022_abre_crdito_suplementar_r_710.00000.docx

Informações Complementares

Subcategoria	Lei Ordinária
Status	Não Informado
Número	2146
Ano	2022
Epígrafe
Ementa	Lei 2146/2022 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	23/08/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Palma Sola

Data de Cadastro: 23/08/2022 Extrato do Ato Nº: 4127347 Status: Publicado
Data de Publicação: 24/08/2022 Edição Nº: 3956

Conteúdo

Estado de Santa Catarina

Prefeitura Municipal de Palma Sola

Rua Francisco Zanotto, nº 600 – Centro – Palma Sola – Santa Catarina

Fone/Fax: (49) 3652-3200 planejamento@palmasola.sc.gov.br www.palmasola.sc.gov.br

Lei 2146/2022, de 23 de agosto de 2022.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.

Cleomar José Mantelli, Prefeito Municipal de Palma Sola, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 710.000,00(setecentos e dez mil reais), para atender à finalidade abaixo especificada:

03- Secretaria de Administração
03.02- Secretaria da Fazenda
0004.0123.0004.2004- Manutenção e Func. Secretaria da Fazenda
3.3.1.90.00.00.00.00.00.01000100- Aplicações Diretas		R$ 75.000,00
3.3.1.90.00.00.00.00.00.03000100- Aplicações Diretas		R$ 35.000,00

04. Educação e Esporte
04.01- Creche 0012.0306.0012.2013 - Alimentação Escolar Creche Integral
3.3.3.90.00.00.00.00.00.01010101- Aplicações Diretas	R$ 30.000,00
0012.0365.0012.2022 - Manutenção e Func. Creche Integral
3.3.3.90.00.00.00.00.00.01010101- Aplicações Diretas	R$ 50.000,00

04.02- Educação Pré-Escolar 0012.0306.0011.2024 - Merenda Escolar Educação Infantil 04 a 05 anos (Pré-Infância)
3.3.3.90.00.00.00.00.00.01010101- Aplicações Diretas	R$ 50.000,00
0012.0365.0011.2025 - Manutenção e Func. Educação Infantil 04 a 05 anos (Pré-Infância)
3.3.3.90.00.00.00.00.00.01010101- Aplicações Diretas	R$ 50.000,00

04.04- Secretaria de Educação
0012.0306.0010.2030 - Merenda Escolar Ensino Fundamental
3.3.3.90.00.00.00.00.00.01010101- Aplicações Diretas	R$ 50.000,00
0012.0361.0010.2011 - Manutenção e Func. do Ensino Fundamental
3.3.3.90.00.00.00.00.00.01010101- Aplicações Diretas	R$ 50.000,00
0012.0361.0010.2031 - Transporte Escolar Ensino Fundamental
3.3.3.90.00.00.00.00.00.01010101- Aplicações Diretas	R$ 80.000,00

04.06- Diretoria de Esportes e Turismo
0027.0812.0009.2080- Manutenção e Func. Diretoria de Esportes
3.3.1.90.00.00.00.00.00.01000100- Aplicações Diretas	R$ 30.000,00

06. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
06.01- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
0020.0606.0014.2058- Manutenção e Fun. da Secretaria de Agricultura
3.3.1.90.00.00.00.00.00.01000100- Aplicações Diretas	R$ 80.000,00
3.3.3.90.00.00.00.00.00.01000100- Aplicações Diretas	R$ 30.000,00

10. Secretaria de Assistência Social
10.01- Secretaria de Assistência Social
0008.0244.0007.2008- Manutenção e Func. Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.1.90.00.00.00.00.00.01000100- Aplicações Diretas		R$ 100.000,00

Art. 2º A cobertura o crédito adicional suplementar a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias:

03- Secretaria de Administração
03.03- Gestão Administração e Planejamento
0004.0121.0003.2068 – Departamento de Engenharia Civil
3.3.3.90.00.00.00.00.00.03000100- Aplicações Diretas		R$ 35.000,00
04- Secretaria de Educação e Esporte
04.02- Educação Pré-Escolar
0012.0365.0011.2026 - Valorização dos Profissionais da Educação Infantil (Pré-Infância)
3.3.1.90.00.00.00.00.00.01010101- Aplicações Diretas		R$ 360.000,00

06- Secretaria Agricultura
06.01- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
0020.0606.0014.1015- Aquisição Veículo Agricultura
3.4.4.90.00.00.00.00.00.01000100- Aplicações Diretas	R$ 80.000,00
0020.0606.0036.2067- Promover Agroturismo
3.3.3.90.00.00.00.00.00.01000100- Aplicações Diretas		R$ 15.000,00
0020.0608.0036.2042- Incentivo a Fruticultura, Olericultura, Alimentos Orgânicos e Agroecológicos
3.3.3.90.00.00.00.00.00.01000100- Aplicações Diretas		R$ 10.000,00
0020.0608.0036.2064- Incentivo a Piscicultura
3.3.3.90.00.00.00.00.00.01000100- Aplicações Diretas		R$ 5.000,00

06.04- Fundo Municipal de Saneamento Básico-FMSB
0017.0511.0021.2089- Manutenção Estação Distribuição Água Rural
3.3.3.90.00.00.00.00.00.01000100- Aplicações Diretas	R$ 25.000,00

07. Secretaria de Infra-Estrutura e Transporte
07.01- Diretoria de Obras e Serviços Urbanos
0015.0451.0038.1033- Construção/Reforma de Passeios
3.4.4.90.00.00.00.00.00.01000100- Aplicações Diretas		R$ 50.000,00
10. Secretaria de Assistência Social
10.01- Secretaria de Assistência Social
0008.0243.0030.2050- Alimentação do SCFV
3.3.3.90.00.00.00.00.00.01000100- Aplicações Diretas		R$ 20.000,00
0008.0244.0007.2051- Manutenção e Conservação da Casa da Paz
3.4.4.90.00.00.00.00.00.01000100 - Aplicações Diretas	R$ 10.000,00
0008.0244.0007.1004- Reforma/Ampliação do Prédio Casa da Cidadania
3.4.4.90.00.00.00.00.00.01000100 - Aplicações Diretas	R$ 40.000,00

10.03- Fundo Municipal de Direitos do Idoso
0008.0241.0024.1006- Aquisição Equipamentos Terceira Idade
3.4.4.90.00.00.00.00.00.01000100 - Aplicações Diretas	R$ 10.000,00
0008.0241.0024.1007- Construção/Ampliação/Reforma Centro de Terceira Idade
3.4.4.90.00.00.00.00.00.01000100 - Aplicações Diretas	R$ 30.000,00

11- Sec. da Indústria, Comércio, Turismo e Juventude
11.01- Sec. da Indústria, Comércio, Turismo e Juventude
022.0661.0028.2059- Capacitação Pessoal para Mercado de Trabalho
3.4.4.90.00.00.00.00.00.01000100- Aplicações Diretas	R$ 20.000,00

Art. 3º. Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.

Art. 4º. Fica alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022, e a Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa – LOA para exercício de 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Palma Sola, Estado de Santa Catarina, em 23 de agosto de 2022.

Cleomar José Mantelli

Prefeito Municipal

Publicado em data supra e na forma da Lei

Elizete T. Vissoto

Secretaria de Planejamento