Ato n.º 4130450

Informações Básicas

Código4130450
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Santa Cecilia
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/decretos.php?municipio=85997237000141&arqtexto=3267
Data de Publicação25/08/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 1.596, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Arquivo Fonte1661343898_decreto03267.docx

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número1596
Ano2022
Epígrafe
EmentaDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção19/08/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado