A Prefeita do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VII do Art. 71 da Lei Orgânica Municipal, promulgada em data de 05 de abril de 1990; Decreta:

Art. 1º Substituir membro da Comissão constante do Inciso II do Artigo 2º do Decreto Municipal nº 13.799, de 12 de maio de 2021, passando ao Servidor Público Municipal GUSTAVO MACHADO DO AMARAL, matrícula funcional nº 000495, registro no sistema sob nº 954517, ocupante do Cargo Público e exercendo a Função de Agente Administrativo III, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo único. A substituição de que trata o Caput deste Artigo refere-se ao Processo Administrativo Disciplinar nº 811/2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 25 de agosto de 2022.

Art. 3º Revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Campo Alegre/SC., 25 de agosto de 2022.

ALICE BAYERL GROSSKOPF

Prefeita Municipal

JOCELI DE SOUZA COTHOVISKY

Secretária Municipal de Administração