Ato n.º 4146082

Informações Básicas

Código4146082
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio das Antas
URL de Origem
Data de Publicação01/09/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 166/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Arquivo Fonte1661946010_decreto_16622_regulamenta_lei_2210.doc

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número166
Ano2022
EpígrafeDECRETO Nº 166/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção30/08/2022
Data de Início de Vigência30/08/2022
Data de RevogaçãoNão configurado