Ato n.º 4146254

LEI Nº 2.357/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Campo Erê, Estado de Santa Catarina;

Faço saber que a Câmara dos Vereadores provou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Campo Erê, Estado de Santa Catarina a Semana Municipal da Juventude, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de agosto, em que se comemora o Dia da Juventude do Brasil.

Art. 2º O Objetivo da Semana Municipal da Juventude é a de conscientizar sobre o papel da juventude e dos jovens como parte atuante na sociedade, além de formação dos jovens nos âmbitos social, cultural, política, pessoal e educacional.

Art. 3º Na semana Municipal da Juventude poderão ocorrer palestras, seminários e debates a serem desenvolvidos no Município e extensivos a toda a juventude, abrangendo temas sobre saúde, segurança, trabalho, relacionamentos interpessoais, entre outros.

Art. 4º Durante a Semana Municipal da Juventude, o Município poderá buscar apoio na iniciativa privada para promover palestras, shows, gincanas, festivais, apresentações teatrais, atividades esportivas e de lazer, todos dirigidos à juventude.

Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que for necessário ao seu fiel cumprimento.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Campo Erê-SC, aos 23 de Agosto de 2022.

Registre-se e Publique-se.

ROZANE BORTONCELLO MOREIRA

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra

DÁRIO FERLIN

Setor de Atos Oficiais - Mat. 0784-6