Ato n.º 4157092

CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE, ENTRE SI, FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE RIO DAS

ANTAS/SC DESTINADO AO APOIO FINANCEIRO PARA O FINANCIAMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, CONFORME PLANO DE INVESTIMENTO – COM RECURSOS DO FINISA: PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO.

Por este instrumento, as partes adiante nominadas e qualificadas, representadas como ao final indicado, têm justo e contratado, entre si, a concessão de FINANCIAMENTO, na forma a seguir ajustada:

I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12 de agosto de 1969, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06 de março de 1970, regendo-se pelo Estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lote 3/4, em Brasília-DF, CNPJ/MF 00.360.305/0001-04, neste ato representado pelo Gerente de Filial

SE da GIGOV Chapecó, Sr. LEONARDO FOPPA, CPF: 052.021.899-07 RG nº 4289663, SSP/SC, brasileiro, doravante designada simplesmente CAIXA.

II – TOMADOR - MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS/SC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 83.074.294/0001-23, representado pelo Prefeito, Sr. JOÃO CARLOS MUNARETTO, CPF nº. 194.780.209-78, RG nº 285729, expedido pelo órgão emissor SSP/SC, brasileiro, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.