Ato n.º 4161398

Informações Básicas

Código4161398
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Pinheiro Preto
URL de Origem
Data de Publicação08/09/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 327, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1662489594_lei_complementar_n327_admisso_temporrio_e_prazo_determinado.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número327
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção06/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado