Ato n.º 41690

LEI Nº. 1.523, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER POR DOAÇÃO OS BENS MÓVEIS QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Eu, VANDERLEI ALEXANDRE, Prefeito Municipal de Forquilhinha/SC, faço saber aos habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber por doação do Estado de Santa Catarina os bens móveis abaixo relacionados:

a) um veículo fora de estrada marca MA, modelo Clark, placa LXM-2118, ano de fabricação 1981, chassi nº. 4219A615BRC,

b) um veículo marca MB, modelo L 1113, placa LYI-1590, ano de fabricação 1979, chassi nº. 34404112449593;

c) um veículo marca MB, modelo LK 1113, placa LXC-7024, ano de fabricação 1976, chassi nº. 34404112311156.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha, 24 de fevereiro de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta secretaria em 24 de fevereiro de 2010.

ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP

Secretária de Administração e Finanças