Ato n.º 41690

Informações Básicas

Código41690
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação08/03/2010
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº. 1.523, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
Arquivo Fonte0.724989001267799504_lei_1523_2010___autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_municipal_receber_por_doacao_os_bens_moveis_que_relaciona_e_da_outras_providencias.doc
Conteúdo

LEI Nº. 1.523, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER POR DOAÇÃO OS BENS MÓVEIS QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Eu, VANDERLEI ALEXANDRE, Prefeito Municipal de Forquilhinha/SC, faço saber aos habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber por doação do Estado de Santa Catarina os bens móveis abaixo relacionados:

a) um veículo fora de estrada marca MA, modelo Clark, placa LXM-2118, ano de fabricação 1981, chassi nº. 4219A615BRC,

b) um veículo marca MB, modelo L 1113, placa LYI-1590, ano de fabricação 1979, chassi nº. 34404112449593;

c) um veículo marca MB, modelo LK 1113, placa LXC-7024, ano de fabricação 1976, chassi nº. 34404112311156.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha, 24 de fevereiro de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta secretaria em 24 de fevereiro de 2010.

ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP

Secretária de Administração e Finanças

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2010
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado