Ato n.º 4174018

CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL

CONTROLE INTERNO MÊS AGOSTO DE 2022.

Relatório de Controle Interno da análise circunstan ciada dos dados informados no mês em epígrafe, relativo a movimenta ção orçamentária e financeira, da Câmara Municipal de Cocal do Sul, co nforme determina o § 3º art. 2º da Resolução nº TC-11/2004, que alterou o art. 5º da Resolução TC 16/94. DETALHAMENTO DAS TRANSFERENCIAS RECEBIDAS

Títulos

Orçado Arrecadada Percentual No Mês Até o Mês

Transf.Financeira

2.400.000,00

200.000,00

1.600.000,00

66,666%

Em nossa analise, foi constatado que o Executivo Municipal enviou ao Legislativo Municipal as transferências financeiras devidas dentro do prazo. DETALHAMENTO DA DESPESA FIXADA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Títulos

Orçado

Liquidada Percentual

No Mês Até o Mês CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL 2,400.000,00 124.126,19 – 936.957,95 39,039 %

CÂMARA DE VEREADORES 2.400.000,00 124.126,19 – 936.957,95 39,039 %

TOTAL DA ENTIDADE 2.400.000,00 124.126,19 – 936.957,95 39,039 %

A despesa Orçamentária liquidada até o mês importou o valor de R$ 936.957,95 ( Novecentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), Correspondendo a 39,039 % do orçamento anual da Camara Municipal de Cocal do Sul.

E em nossa analise, e por amostragem, não constatamos quaisquer irregularidades sobres as despesas empenhadas até o mês.

SUBSIDIO DO VEREADOR MÊS REMUNERAÇÃO

DOS VEREADORES REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS

%

Janeiro 6.818,93 25.322,25 26,93 Fevereiro 6.818,93 25.322,25 26,93 Março 6.818,93 25.322,25 26,93 Abril 6.818,93 25.322,25 26,93 Maio 7.669,25 25.322,25 30,29 Junho 7.669,25 25.322,25 30,29 Julho 7.596,67 25.322,25 29,99 Agosto 7.596,67 25.322,25 29,99 Setembro Outubro Novembro Dezembro A Remuneração dos Vereadores não ultrapassou o limite de 30% referente ao numero de seus habitantes sobre a remuneração dos Deputados Estaduais ficando assim em acordo com o Art. 29, inciso V alínea b da CF/88. b)= Em Município de 10.001 a 50.000 habitantes, os Su bsídios maximo dos Vereadores corresponderá a 30% d os Subsídios dos Deputados Estaduais . Limite máximo de 6% da Receita Corrente Liquida par a gastos com pessoal do Poder Legislativo Municipal – Câmara Municipal – conforme especifica o Art. 20, II, `a´ da Lei Complementar 101/2000. Componentes Valor (R$) % RECEITA CORRENTE LIQUIDA – RCL (IV) 89.369.458,03 (-) Transf . Obrig. da União Relat. Emendas Ind ividuais (ART.166-A,$ 1º.da cf ) (V) 1.453.094,73 (-) Transf . Obrig . da União Relat . Emendas Bancada (Ar t.166, $ da cf) (VI)) 2.000.000,00 RCL AJ UST. PARA CALC. DOS LIMITES DA DESP. COM PESSOAL (VII)=(IV-V-VI) 85.916.363,30 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII)=(III A +III b)

1.432.499,80

1,67

LIMITE MAXIMO (IX) ( Incisos I, II e III, Art. 2 0 da LRF) 5.154.981,80 6,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (paragra fo único do art. 22 da LRF) 4.897.232,71 5,70 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) ( inciso II do $1º. Do art. 59 da LRF) 4.639.483,62 5,40 O Demonstrativo do Poder Legislativo Municipal identifica que foi aplicado 1,65% do total da receita corrente liquida em despesas com pessoal estando assim em cumprimento com as normas estabelecidas no Art. 20, III `a´ da Lei complementar 101/2000.

a) – 6% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de contas do Município, quando houver . DEMONSTRATIVO DAS SUPLEMENTAÇÕES REALIZADAS No Mês Até o Mês Pela Reserva de Contingência 0,00 0,00 Pela Reserva Legal 0,00 0,00 Pelo Excesso de Arrecadação 0,00 0,00 Por Anulação de Dotações Orçamentárias 0,00 0,00 Por Outros Casos 0,00 0,00 Outros Casos 0,00 0,00

O Demonstrativo da Dívida Fundada Interna teve no m ês, teve a seguinte movimentação Saldo do Mês Anterior 0,00 Nova Formação da Dívida no Mês 0,00 Amortização Verificada no Mês 0,00 Saldo Para o Mês Seguinte 0,00 Total Geral 0,00 O Balanço Financeiro Apresenta a seguinte movimenta ção EMPENHADA até o mês RECEITA ORÇAMENTARIA

0,00

DESPESA ORÇAMENTARIA

1.134.271,22

ORDINARIA 0,00 ORDINARIA 1.134.271,22

RECURSOS ORDINARIOS MUNICIPAIS 1.134.271,22

VINCULADA 0,00 VINCULADA 0,00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA RECEBIDA 1.600.000,00 TRANSF. FINANC.CONCEDIDA 0,00 EXTRAORDIANARIAS 308.211,75 EXTRAORDINARIAS 179.690,03 INSC. RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS

57.300,63 PAGTS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

0,00

INSC. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 30.643,79 PAGTS DE RESTOS A PAGAR NÃO PROC 0,00 DEP. RESTITUIVEIS E VALORES VINCUL. 220.267,33 DEP. RESTITUIVEIS VALORES VINCULADOS 179.690,03 SALDO A NTERIORES 0,00 SALDO ATUAI S 594.250,50 CAIXA 0,00 CAIXA 0,00 CONTA CORRENTE 0,00 CONTA CORRENTE 12.879,89 APLICAÇÃO 0,00 APLICAÇÃO 581.370,61 TOTAL 1.908.211,75 TOTAL 1.908.211,75

O Balanço Patrimonial ate o mês teve a seguinte movimentação BALAN ÇO PATRIMONIAL

ATIVO 697.365,58 ATIVO CIRCULANTE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – CO NSOLIDAÇÃO DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS – CONSOLIDAÇÃO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR - CONSOLIDADO

610.281,84 594.250,50 594.250,50 594.250,50 15.598,65 15.598,65 15.598,65 432.69 432,69 432,69

ATIVO NÃO CIRCULANTE IMOBILIZADO BENS MOVEIS BENS MOVEIS – CONSOLIDADO (-) DEPRECIAÇÃO, EXASTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULDAS (-) DEPRECIAÇÃO, EXASTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULDAS - CONSOLIDAÇÃO

87.083,74 87.083,74 245.015,18 245.015,18 (157.931,44) (157.931,44)

PASSIVO E PATRIMONIO LIQUIDO PASSIVO CIRCULANTE OBRIGAÇÃO TRAB., PREVIDENCIARIAS, ASSISTENCIAS A PAGAR A CURTO PRAZO PESSOAL A PAGAR PESSOAL A PAGAR – CONSOLIDADO ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR ENCARGOS SOCIAS A PAGAR – INTER OFSS - UNIÃO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ O FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRA ZO - CONSOLIDAÇAO DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO VALORES RESTITUIVEIS VALORES RESTITUIVEIS - CONSOLIDAÇÃO PATRIMONIO LIQUIDO PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL PATRIMONIO SOCIAL PATRIMONIO SOCIAL - CONSOLIDAÇÃO RESULTADOS ACUMULADOS SUPERATIVS OU DEFICITS ACUMULADOS SUPERATIVS OU DEFICITS ACUMULADOS – CONSOLIDAÇÃO SUPERATIVS OU DEFICITS ACUMULADOS – INTRA OFSS SUPERATIVS OU DEFICITS ACUMULADOS – INTRA OFSS – UNIÃO SUPERATIVS OU DEFICITS ACUMULADOS – INTRA OFSS – EST ADO

697.365,58 267.789,69 219.776,61 196.568,60 196.568,60 23.208,01 23.208,01 7.435,78 7.435,78 7.435,78 40.577,30 40.577,30 40.577,30 429.575,89 127.809,37 127.809,37 127.809,37 301.766,52 301.766,52 (9.793.362,78) 10.832.300,41 (445.379,39) (291.791,72)

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES

ATIVO (I) ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE

697.365,58 594.250,50 103.115,08

PASSIVO (II) PASSIVO FINANCEIRO PASSIVO PERMANENTE SALDO PATR IMONIAL (III) = (I-II)

325.090,32 128.521,72 128.521,72 372.275,26

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO EXERCICIO ATUAL ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 64.949,04 Obrigaç ões Contratua is 64.949,04 QUADRO DO SUPERAVIT/DEFICIT FINANCEIRO EXERCICIO ATUAL TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 01005000 - RECURSOS ORDINARIOS

465.728,78 465.728,78

O Total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do Municipio TOTAL DA REMUNERAÇÃO COM VEREADORES RECEITA TOTAL DO MUNICIPIO REMUNERAÇÃO TOTAL DOS VEREADORES % 69.819.341,09 633.142,56 0,9068 O Montante dos da remuneração total dos Vereadores até o mês foi de R$ 633.142,56 ( seiscentos e trinta e três mil, cento e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos ) representando 0,90681 % da receitas correntes do Município desta forma fica estabelecido o Art. 29, VII da CF/88.

DEMONSTRATIVO DAS DIARIAS CO NCEDIDAS EMPENHO/DATA

SERVIDORES / AGENTES POLITICOS

ROTEIRO DA VIAGEM

PRESTAÇÃO DE CONTAS

047- 15/04/2022

VALDNEI DA SILVA VERADOR PRESIDENTE

NA CONCESSÃO DE 03 DIARIAS A FPOLIS PERIODO DE 27/04/2022 A 29/04/2022 PARA PARTICIPAR CURSO SOBRE ATUALIZAÇÃO E REVISÃO REGIMENTO INTERNO E LEI ORGANICAS A SER REALIZADO PELO CEAP NAS DEPENDENCIAS DO CASTELMAR HOTEL.

OK

048 – 15/04/2022

LUIZ FCO HONORIO VEREADOR

NA CONCESSÃO DE 03 DIARIAS A FPOLIS PERIODO DE 27/04/2022 A 29/04/2022 PARA PARTICIPAR CURSO SOBRE ATUALIZAÇÃO E REVISÃO REGIMENTO INTERNO E LEI ORGANICAS A SER REALIZADO PELO CEAP NAS DEPENDENCIAS DO CASTELMAR HOTEL.

OK

049 – 15/04/2022

CAROLINE HOLEK SIMON ASSOSSORA JURIDICA

NA CONCESSÃO DE 03 DIARIAS A FPOLIS PERIODO DE 27/04/2022 A 29/04/2022 PARA PARTICIPAR CURSO SOBRE ATUALIZAÇÃO E REVISÃO REGIMENTO INTERNO E LEI ORGANICAS A SER REALIZADO PELO CEAP NAS DEPENDENCIAS DO CASTELMAR HOTEL.

OK

050 – 15/04/2022

ROSENY CITTADIN BARBOSA VEREADORA

NA CONCESSÃO DE 03 DIARIAS A FPOLIS PERIODO DE 27/04/2022 A 29/04/2022 PARA PARTICIPAR CURSO SOBRE ATUALIZAÇÃO E REVISÃO REGIMENTO INTERNO E LEI ORGANICAS A SER REALIZADO PELO CEAP NAS DEPENDENCIAS DO CASTELMAR HOTEL.

OK

051- 14/04/2022

LUCIANE TROMBIN OFICIAL LEGISLATIVO

NA CONCESSÃO DE 03 DIARIAS A FPOLIS PERIODO DE 27/04/2022 A 29/04/2022 PARA PARTICIPAR CURSO SOBRE ATUALIZAÇÃO E REVISÃO REGIMENTO INTERNO E LEI ORGANICAS A SER REALIZADO PELO CEAP NAS DEPENDENCIAS DO CASTELMAR HOTEL.

OK

052 – 14/04/2022

PEDRO LUIZ DE FAVERI VEREADOR

NA CONCESSÃO DE 03 DIARIAS A FPOLIS PERIODO DE 27/04/2022 A 29/04/2022 PARA PARTICIPAR CURSO SOBRE ATUALIZAÇÃO E REVISÃO REGIMENTO INTERNO E LEI ORGANICAS A SER REALIZADO PELO CEAP NAS DEPENDENCIAS DO CASTELMAR HOTEL.

OK

067 - 16/05/2022

EVANDRO CIPRIANI VEREADOR

NA CONCESSÃO DE 03 DIARIAS A FPOLIS PARA PARTICIPAR ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES EMPREENDEDORES A SER REALIZADO PELO CEAP DE 24 A 27 DE MAIO DE 2022,

OK

DEMONSTRATIVO DOS CONTRATOS E ADITIVOS VIGENTES CONTRATO DATA

CONTRATADA

OBJETO DO CONTRATO

VALOR

001/2022

UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A

A CONTRATADA fornecerá pelo presente contrato um ponto de IP fixo e um upgrade do plano Uni Fibra 600 mbps (taxa de download de 600 mbps e taxa de 300 mbps de upload de acesso a internet , livre de linha telefônica, provedor e modem), conforme proposta n. 1 em anexo. Pelo período de 12 meses

3.478,80

002/2022

SOFTCAM SOLUÇÕES LTDA-ME

O presente Contrato tem por objeto: 1.1- Locação de sistemas para Legislação pública compreendendo: 1.1.1- Portal Web, 1.1.2- Processo Legislativo; 1.1.3- Protocolo; 1.1.4- Diário Oficial; 1.1.5- Votação on line e Cronômetro; 1.1.6- Transmissão ao vivo. 1.2- A prestação de serviços técnicos especializados compreendendo: 1.2.1- Configuração e parametrização conforme

10.740,00

procedimentos da Câmara. 1.2.2- Treinamento online ou na sede da Softcam para os servidores responsáveis pela utilização dos sistemas. 1.2.3- Suporte técnico online, quando solicitado. 1.2.4- Manutenção legal e corretiva durante o período contratual.

003/2022

VIGILÂNCIA RADAR LTDA

VIGILÂNCIA RADAR LTDA. dec lara

que é legí t ima possu idora dos segu intes

equ ipamentos , d ispos i t ivos e acessór ios

de a larmes ins ta lados locados na Rua

Ângelo Peruchi, nº. 126 – Centro - Cocal Do Sul –

SC, Predio sede da Camara Municipal de Cocal do

Sul.

Qtde. Equipamentos,

Dispositivos e

Acessórios.

Marca Valor

Unit.

Valor

Total

01 Placa de

Alarme 718

Ultra

Posonic

270,00

270,00

01 Teclado

Acionamento

PS 624

Posonic

150,00

150,00

01 Caixa Metálica 3RM

35,00

35,00

01 Transformador

16V 2,0AH

Hayonic

32,00

32,00

06 Sensores Infra

Vermelho 476

Paradox

68,00

408,00

01 Filtro de Linha

ADSL

15,00

15,00

01 Bateria 12 V Planet

430,56

72,00 72,00

02 Sirene 110 DB JR

20,00

40,00

Valor total dos Equipamentos Locados 1.022,00

004/2022

VIGILÂNCIA RADAR LTDA

1. Moni to ramento Remoto de

A la rmes durante o per íodo de 24

horas de Segunda Fei ra a

Domingo, com o obje t i vo de

receber em sua Cent ra l de

Moni toramento eventuais s ina is de

v io lação e de cont ro le , e tomar as

p rov idências p rev iamente

combinadas com o c l iente e

constan tes da F icha de

Moni toramento .

2.151,36

006/2021

BETHA SISTEMAS LTDA

O Presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa para o fornecimento de solução tecnológica web integrada para gestão pública municipal, envolvendo a concessão de licença de uso de software e serviços correlatos, objetivando a locação de software web para o município de Cocal do Sul, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II) deste edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/PMCS/2021, partes integrantes deste Contrato, independentemente de qualquer transcrição.

49.010,00

005/2022

Jornal A Voz da Comunidade/Rádio e TV WEB Cocal 87 News/Portal 87 News

CLÁUSULA PRIMEIRA : O presente contrato tem por objetivo assegurar a participação da CONTRATANTE, na divulgação dos atos legais e comunicados de interesse público, no jornal A VOZ DA COMUNIDADE de acordo com as condições descritas no plano de Inserção (Anexo Único), inserido no presente instrumento.

3.600,00

006/2022

1.1 - O objeto do presente instrumento é a Contratação de

ATUALIZA SISTEMAS LTDA

empresa especial izada no fornecimento de licença de uso de software para gestão de inventário através de radiofrequência (RFID), incluindo etiquetas de radiofrequência (RFID) para superfícies metálicas e não metálicas e demais serviços técnicos especializados.

7.945,00

O total da despesa com folha de pagamento do Poder Legislativo Municipal, incluindo os subsídios dos Vereadores e excluindo os gastos com inativos não ultrapassará os 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo os gastos com subsídios de seus Vereadores conforme Art. 29-A $ 1º. Da C.F Demonstrativo da despesa realizada com folha de pag amento Orçamento Anual Transferência Financeira Orçada Liquidado com Folh a de Pagamento %

2.400.000,00 992.793,81 41,366

Demonstrativo da despesa realizada com folha de pagame nto Até o Mês Transferência Financeira Recebida Liquidado com Fol ha de Pagamento %

1.600.000,00 992.793,81 62,04

Nota explicativa Devido a retirada do projeto de lei do legislativo que criava cargos, fica nomeado conforme Resolução 291/2021 de 09 fevereiro de 2021 retroagindo seus efeitos a 01/02/2021, Fica nomeado o servidor de carreira Sr. Luiz Carlos Gonçalves para responder temporariamente pelo Controle Interno, Recursos Humanos, Licitação/Compras, e Patrimonio da Camara Municipal de Cocal do Sul,

Para atendimento ao dispositivo Constitucional foi baixado Resolução 320/2022 de 19 de Julho de 2022 que limita o subsídios do Agentes Politicos conforme determina a Constituição Federal, (A Remuneração dos Vereadores não ultrapassà o limite de 30% referente ao numero de seus habitantes e sobre a remuneração dos Deputados Estaduais ficando assim em acordo com o Art. 29, inciso V alínea b da CF/88.).

VALDNEI DA SILVA PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONÇALVES RESPONSAVEL TEMPORARIO PELO CONTROLE INTERNO