Ato n.º 4178542

Informações Básicas

Código4178542
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Campo Erê
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/leis.php?municipio=83026765000128&arqtexto=03341
Data de Publicação14/09/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI 2358/22
Arquivo Fonte1663091181_lei03341.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2358
Ano2022
Epígrafe
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção12/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado