Ato n.º 4191390

Informações Básicas

Código4191390
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Santa Terezinha
URL de Origem
Data de Publicação20/09/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI 817/2022
Arquivo Fonte1663614175_lei__8172022__gesto_democrica_do_ensino_pblico_municipal.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número817
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção14/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado