Ato n.º 4194417

DECRETO Nº 6397/2022

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE Nº 08, DA QUADRA Nº 05, COM ÁREA DE 450,00 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES, Prefeito Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Inciso VII, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990:

DECRETA

Art. 1º - Fica autorizado o Desmembramento do seguinte Lote Urbano que específica:

I – Lote nº 08, Quadra nº 05, neste município, sito no Bairro Peperiguaçú, matriculado no Registro de Imóveis sob nº. 10.361 de propriedade de Dacio de Marchi.

Art. 2.º - O desmembramento do Lote Urbano nº. 08, neste município, com área de 450,00 m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados) passará a formar:

a) LOTE URBANO N° 08, com área de 225,00 m2 (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), com as seguintes confrontações:

NORTE: Confronta com o Lote n° 01 de propriedade de LUCAS FALCADE constante na matrícula 9.559, medindo 15,00 metros.

SUL: Confronta com o Lote n° 08, matricula nº 10.361 propriedade de Dacio de Marchi, remanescente deste desmembramento, medindo 15,00 metros.

LESTE: Confronta com o Lote n° 09 de propriedade de JOÃO FRANCISCO DELGADO constante na matrícula 8.757, medindo 15,00 metros.

OESTE: Confronta com a Rua do Divisor(Antiga rua I), medindo 15,00 metros.

b) LOTE URBANO N° 08-A, com área de 225,00 m2 (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), com as seguintes confrontações:

NORTE: Confronta com o Lote n° 08, matricula nº 10.361 propriedade de Dacio de Marchi, resultante deste desmembramento, medindo 15,00 metros.

SUL: Confronta com a Rua Vereador Antônio Burati (Antiga rua C), medindo 15,00 metros.

LESTE: Confronta com o Lote n° 09 de propriedade de JOÃO FRANCISCO DELGADO constante na matrícula 8.757, medindo 15,00 metros.

OESTE: Confronta com a Rua do Divisor(Antiga rua I), medindo 15,00 metros.

Art. 3.º -As despesas de escrituras, registros e demais atinentes às transferências dos imóveis, correrão à conta de seus respectivos proprietários.

Art. 4 º -As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão à conta do Orçamento Municipal vigente, em dotação adequada para tal fim.

Art. 5.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.º - Revogam-se as disposições em contrário e o Decreto nº 6374/2022.

Art. 7º - Fica pertencendo ao Lote 08 uma edificação de 69,95 m² conforme AV.03/10.361.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, EM 20 DE SETEMBRO DE 2022.

THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES

Prefeito Municipal

Certifico que o presente ato foi Registrado e publicado no Diário Oficial dos Municípios – D.O.M. no site www.diariomunicipal.sc.gov.br

VALMOR ESTEVÃO DA SILVA VIEIRA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda