DECRETO Nº 6.398/2022

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, NO orçAMENTO GERAL DO DIONÍSIO CERQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES, Prefeito de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 84, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO , o cumprimento dos dispositivos do artigo 42 e artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964;

CONSIDERANDO , a autorização Legislativa contida na Lei Municipal nº. 4.881, de 22 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do para o exercício de 2022.

DECRETA:

Art. 1º – Fica ABERTO Crédito SUPLEMENTAR no orçamento vigente, no valor de 30.600 (trinta mil e seiscentos reais), segundo classificações abaixo discriminadas:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA

Órgão: 11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unid. Orçam.: 11.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj./Ativ.: .2.058 – Adm. Geral dos Bens e Serviços dos Prog. Sociais Des. No Município

Elemento: 3.3.90.00.01.65.0210.00 – Aplicações Diretas (086) .................. R$ 30.600,00

Art. 2º – Os recursos no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), tem como origem o excesso de arrecadação apurado no exercício nas seguintes fontes de recursos:

I. 01.65.0210.00 – Transf. Recursos Benefícios Eventuais FEAS. ... R$ 30.600,00

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, EM 20 DE SETEMBRO 2022.

THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES

Prefeito Municipal

Certifico que o presente ato foi Registrado e publicado no Diário Oficial dos Municípios – D.O.M. no site www.diariomunicipal.sc.gov.br

VALMOR ESTEVÃO DA SILVA VIEIRA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda