Ato n.º 4195366

Informações Básicas

Código4195366
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jaraguá do Sul
URL de Origem
Data de Publicação21/09/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 9.158/2022
Arquivo Fonte1663701235_lei91582022.odt

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número9158
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção19/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado