Ato n.º 4208198

Informações Básicas

Código4208198
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Laguna
URL de Origem
Data de Publicação26/09/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI ORDINÁRIA Nº 2.313/2022
Arquivo Fonte1663964183_lei_ordinria_23132022__revoga_a_lei_ordinria_n_2.204_de_05_de_maio_de_2021_que_dispe_sobre_a_divulgao_de_listagem_de_pessoas_vacinadas_contra_a_covid19.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2313
Ano2022
EpígrafeLEI ORDINÁRIA Nº 2313, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
EmentaRevoga a Lei Ordinária nº 2.204, de 05 de maio de 2021, que dispõe sobre a divulgação de listagem de pessoas vacinadas contra a Covid-19 do Município de Laguna e dá outras providências.
Assuntos RelacionadosSaúde
Projeto de Lei
Data de Sanção21/09/2022
Data de Início de Vigência26/09/2022
Data de RevogaçãoNão configurado