Ato n.º 4209106

Informações Básicas

Código4209106
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Vidal Ramos
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/leis.php?municipio=83102376000134&arqtexto=02357
Data de Publicação27/09/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº. 084/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1664194802_lei02357.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número842
Ano2022
Epígrafe
EmentaDEFINE O PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiPLC 07/2022
Data de Sanção23/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado