Ato n.º 4209923

Informações Básicas

Código	4209923
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Cunhataí
URL de Origem
Data de Publicação	27/09/2022
Categoria	Contratos
Título	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/2021
Arquivo Fonte	1664209715_33._termo_aditivo_dra_tanara.docx

Informações Complementares

Legislação Específica	Não
N.º do Documento	1º TER. ADIT. 28/2021
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado	27.138.599/0001-80
Razão Social/Nome Completo	BARROCA MAURER CLINICA MEDICA LTDA
Data de Assinatura	Não configurado
Início da Vigência	Não configurado
Fim da Vigência	Não configurado
Valor (R$)	R$ 23.625,00

DOM/SC Prefeitura municipal de Cunhataí

Data de Cadastro: 26/09/2022 Extrato do Ato Nº: 4209923 Status: Publicado
Data de Publicação: 27/09/2022 Edição Nº: 3989

Conteúdo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/2021 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CUNHATAI E A EMPRESA BARROCA MAURER CLINICA MÉDICA LTDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/93.

Aos 26 dias do mês de setembro de dois mil e vinte dois, o MUNICÍPIO DE CUNHATAÍ, Estado de Santa Catarina, doravante como CONTRATANTE, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LUCIANO FRANZ, e a empresa BARROCA MAURER CLINICA MÉDICA LTDA, doravante designada como CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.138.599/0001-80, com sede na Avenida Santa Catarina, nº 954 - Centro Médico, Centro, São Carlos/SC, neste ato representada pela sua representante legal Sr.ª Tanara Barroca Maurer, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1012990402 inscrita no CPF sob o nº 558.371.150-72, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 28/2021 que tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviço médico pediatra, com carga horaria de 04 horas semanais, para atendimento dos usuários da unidade de saúde do município de Cunhataí/SC, conforme Processo Licitatório nº 40/2021, Modalidade de Tomada de Preços para Compras e Serviços nº 03/2021.

Cláusula Primeira: Fica aditado o prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 28/2021 para o exercício de 2022, digo, de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2022, conforme prevê a “Cláusula Terceira – Da vigência contratual” e de acordo com os termos constantes na Lei Federal nº 8.666/93, art. 57 1° e suas alterações posteriores.

Cláusula Segunda: Fica aditado em 5% o valor contratual, conforme acordo prévio das partes, passando a aumentar R$ 375,00 totalizando valor total mensal em R$ 7.875,00, conforme prevê Contrato Administrativo n° 28/2021 para o exercício de 2022, exposto na “Cláusula Sexta – Dos reajustes”.

Cláusula Terceira: As demais cláusulas e condições do Contrato são ratificadas pelo presente instrumento, permanecendo vigentes e inalteradas.

E, porque assim se acham justos e avindos, fizeram lavrar o presente, em 02(duas) vias de igual teor e um só efeito, que assim as partes.

Cunhataí/SC, em 26 de setembro de 2022.

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PREFEITO MUNICIPAL DE CUNHATAÍ

Luciano Franz

CONTRATANTE

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BARROCA MAURER CLINICA MÉDICA LTDA

Tanara Barroca Maurer

CONTRATADO