Ato n.º 4210596

Informações Básicas

Código4210596
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Nova Trento
URL de Origem
Data de Publicação27/09/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR N. 700/2022
Arquivo Fonte1664219556_7002022__lei_complementar_alienao_onerosa_terreno_embalatrento.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número700
Ano2022
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 700/2022
EmentaAUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA TRENTO A ALIENAR ONEROSAMENTE BENS IMÓVEIS DE PATRIMONIO MUNICIPAL PARA FINS DE INCENTIVO ECONÔMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de LeiPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022
Data de Sanção23/09/2022
Data de Início de Vigência23/09/2022
Data de RevogaçãoNão configurado