Ato n.º 4210833

Informações Básicas

Código4210833
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Dionisio Cerqueira
URL de Origem
Data de Publicação27/09/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 6402/2022
Arquivo Fonte1664221717_decreto_n_6402_2022__convoca_a_12_conferncia_municipal_dos_direitos_da_criana_e_do_adolescente.docx

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número6402
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosCriança e Adolescente
Projeto de Lei
Data de Sanção26/09/2022
Data de Início de Vigência27/09/2022
Data de RevogaçãoNão configurado