Ato n.º 4218157

Informações Básicas

Código4218157
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São Joaquim
URL de Origem
Data de Publicação29/09/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 4.993/2022
Arquivo Fonte1664386611_lei.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número4993
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção27/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado