Ato n.º 4221938

Informações Básicas

Código4221938
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Presidente Getúlio
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/decretos.php?municipio=83102434000120&arqtexto=6974
Data de Publicação30/09/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 200, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1664483263_decreto06974.docx

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número200
Ano2022
Epígrafe
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção29/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado