Ato n.º 4222028

Informações Básicas

Código4222028
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Campos Novos
URL de Origem
Data de Publicação30/09/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 4.820/2022 DE 29/09/2022 ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO DA PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES – DENGUE (AEDES AEGYPTI), FEBRE AMARELA (AEDES ALBOPICTUS), ZIKA (AEDES AEGYPTI) E FEBRE CHIKUNGUNYA (AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS) - NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROV
Arquivo Fonte1664485030_lei_n_4.820_2022_estabelece_normas_para_preveno_da_propagao_de_doenas_transmitidas_por_vetores_dengue.....docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número4820
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção29/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado