Ato n.º 4223436

Informações Básicas

Código4223436
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jaguaruna
URL de Origem
Data de Publicação03/10/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.104, DE 30 SETEMBRO DE 2022. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE
Arquivo Fonte1664550605_lei_n_2104__ajuda_mutua__defesa_civil.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número2104
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção30/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado