Ato n.º 4223670

Informações Básicas

Código4223670
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de José Boiteux
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/leis.php?municipio=79372553000125&arqtexto=01391
Data de Publicação03/10/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1232, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1664557140_lei01391.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1232
Ano2022
Epígrafe
EmentaDISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção14/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado