Ato n.º 4228216

Informações Básicas

Código4228216
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Braço do Norte
URL de Origem
Data de Publicação04/10/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.541, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1664879409_lei_ordinaria_n_3_541_de_28_de_setembro_de_2022.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3541
Ano2022
EpígrafeLEI ORDINÁRIA Nº 3.541, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE FOMENTO, VISANDO O REPASSE DO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) PARA O CENTRO DE TRADIÇÃO GAÚCHA ESTÂNCIA DO VALE (C.T.G) – DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA POR MEIO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.984/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei
Data de Sanção28/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado