Ato n.º 4229247

Informações Básicas

Código4229247
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Alfredo Wagner
URL de Origem
Data de Publicação05/10/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 4853 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
Arquivo Fonte1664893482_decreto_48532022_altera_decreto.pdf

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4853
Ano2022
Epígrafe
EmentaDA NOVA REDAÇÃO AO ART. 10°, VI do DECRETO N° 4206/2017.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei
Data de Sanção04/10/2022
Data de Início de Vigência04/10/2022
Data de RevogaçãoNão configurado