Ato n.º 4231476

Informações Básicas

Código4231476
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Caçador
URL de Origem
Data de Publicação05/10/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 10.489
Arquivo Fonte1664915281_decreto_10489__designa_fiscal_atas_evaldo_maurilio.doc

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número10489
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção29/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado