Ato n.º 4231642

Informações Básicas

Código4231642
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Campo Alegre
URL de Origem
Data de Publicação05/10/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 5.044 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
Arquivo Fonte1664916208_lei5044.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número5044
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 5.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei66/2022
Data de Sanção04/10/2022
Data de Início de Vigência04/10/2022
Data de RevogaçãoNão configurado