Ato n.º 4231648

Informações Básicas

Código4231648
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Campo Alegre
URL de Origem
Data de Publicação05/10/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 5.045 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
Arquivo Fonte1664916365_lei5045.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número5045
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 5.045, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
EmentaALTERA A LEI Nº 4490 DE 14 DE JUNHO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE GUINCHO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei65/2022
Data de Sanção04/10/2022
Data de Início de Vigência04/10/2022
Data de RevogaçãoNão configurado