Ato n.º 4232186

Informações Básicas

Código4232186
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação06/10/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 671 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Arquivo Fonte1664969492_lei_n_671_que_dispe_sobre_as_alteraes_no_consrcio_da_aris.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número671
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 671, DE 5 DE OTUBRO DE 2022
EmentaRATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei
Data de Sanção05/10/2022
Data de Início de Vigência05/10/2022
Data de RevogaçãoNão configurado