Ato n.º 4232540

Informações Básicas

Código4232540
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Porto União
URL de Origem
Data de Publicação06/10/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI MUNICIPAL Nº 4.847/2022
Arquivo Fonte1664976533_lei4847__atualiza_limites_do_permetro_urbano.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número4847
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção04/10/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado