Ato n.º 4245061

Portaria nº 004 de 14 de julho de 2022

"CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULARES".

O Presidente da Câmara de Vereadores de José Boiteux, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais, e considerando o artigo 37, Inciso XXXV, alínea a, do Regimento Interno da Câmara Municipal de José Boiteux/SC;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias regulares ao(a) servidor(a) FRANCIS PATRICK KIETZER, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2021 a 31/01/2022, que serão usufruídas no período de 18/07/2022 a 27/07/2022 (10 dias), de acordo com o que estabelece a Seção I, Capítulo II do Título III da Lei nº 170 de 28 de fevereiro de 1992.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no órgão oficial de divulgação dos atos do CIGA, como condição indispensável à sua eficácia.

Câmara de Vereadores de José Boiteux, 14 de julho de 2022.

Jonas da Cunha Presidente da Câmara de Vereadores