Ato n.º 4246853

Portaria nº 008 de 13 de outubro de 2022

"Estabelece horário de funcionamento da Câmara de Vereadores de José Boiteux e dá outras providências".

O Presidente da Câmara de Vereadores de José Boiteux/SC, no uso das suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de José Boiteux/SC;

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o horário de expediente em Turno Único da Câmara Municipal de Vereadores de José Boiteux/SC, no período de 17/10/2022 a 31/12/2022, que passa a ser das 7h:30min às 13h:30min.

§ 1º O horário mencionado no art. 1º desta Portaria não se aplicará às segundas-feiras, que continuará das 07h:30min ás 11h:30min e das 13h:00min ás 17h:00min, em razão da realização das Sessões Ordinárias desta Casa Legislativa.

§ 2º Caso seja necessário a realização de Sessões Extraordinárias o expediente será o mesmo mencionado no §1º. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no órgão oficial de divulgação dos atos do CIGA, como condição indispensável à sua eficácia.

Câmara Municipal de José Boiteux, 13 de outubro de 2022.

Jonas da Cunha Presidente da Câmara de Vereadores