Ato n.º 4253567

PORTARIA SIMPREVI Nº. 091, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

Concede Pensão por Morte pelo falecimento de servidor púbico municipal.

A Presidente do Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó – SIMPREVI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001, conforme disposto no artigo 10, I e artigos 22, 23, 25 da Lei Complementar nº 131/2001.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a partir de 5 de setembro de 2022, Pensão por Morte pelo falecimento do servidor público municipal ativo MARCOS EVANDRO MACHADO, Certidão de Óbito matrícula 104257 01 55 2022 4 00110 004 0041208 97, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributação I, matrícula 3287, lotado junto a Secretaria da Fazenda, CPF nº XXX.XXX.XXX/XX, RG nº X.XXX.XXX-X, equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da pensão, acrescida de uma cota vitalícia de 10% a sua esposa ANGELA MARIA SCHNEIDER MACHADO, nascida em 28 de julho de 1976, CPF nº XXX.XXX.XXX/XX e RG nº X.XXX.XXX-X e uma cota temporária de 10% a seu filho JOÃO ARTHUR MACHADO, nascido em 2 de janeiro de 2008, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº X.XXX.XXX e uma cota temporária de 10% a sua filha LUISA SCHNEIDER MACHADO, nascida em 26 de dezembro de 2013, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº X.XXX.XXX.

Parágrafo único. O reajustamento do benefício será para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor do benefício (sem paridade).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Presidente do Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó - SIMPREVI, Estado de Santa Catarina, em 17 de outubro de 2022.

DELAIR DALL IGNA

Presidente do SIMPREVI