Ato n.º 4254187

Informações Básicas

Código	4254187
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Cunhataí
URL de Origem
Data de Publicação	18/10/2022
Categoria	Portarias
Título	PORTARIA Nº 168/2022
Arquivo Fonte	1666013448_portaria_168_frias_funcionario.docx

DOM/SC Prefeitura municipal de Cunhataí

Data de Cadastro: 17/10/2022 Extrato do Ato Nº: 4254187 Status: Publicado
Data de Publicação: 18/10/2022 Edição Nº: 4009

Conteúdo

PORTARIA Nº. 168/2022 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Cunhataí, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 77, inciso VI, e artigo 100, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e da Lei Municipal 002/2007,

RESOLVE:

Art. 1º. Regulamenta a concessão de férias ao servidor público municipal, estabelecendo o nome do servidor, o período aquisitivo e o período de gozo, do ocupante do cargo de provimento efetivo, conforme segue:

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

DIAS

ODAIR FREY

13/12/2020 A 12/12/2021

18/10/2022 A 06/11/2022

1/3 de abono pecuniário

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cunhataí, Santa Catarina em 17 de outubro de 2022.

LUCIANO FRANZ