Ato n.º 4254887

DECRETO N. 66, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

“INSTITUIR O COMITÊ PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO – GESTÃO.GOV.BR, CONFORME ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS NA REFERIDAS IN”.

MACIEL SCHNEIDER, Prefeito Municipal de Saudades, Estado de Santa Catarina, em exercício no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação municipal vigente;

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR o Comitê de Ampliação na Secretaria, para implementação do Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br, conforme atribuições definidas na referidas IN.

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a gestão do primeiro compor o comitê:

I - Márcio Otair Hart – Presidente do Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br;

II - Cleverson Luiz Schuh - membro do Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br;

III - Lauren Lamour Geller - membro do Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br;

IV - Jaime Koch - membro do Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br;

V - Cleiton Rafael Knorst - membro do Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br.

Art. 3º As atribuições do Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br e do Presidente estão definidas no Guia para Melhoria da Gestão das Transferências da União, disponível na Plataforma + Brasil.

Art. 4º O Presidente e membros do Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br e do Presidente estão definidas no Guia para Melhoria da Gestão das Transferências da União, disponível na Plataforma +Brasil.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.