Ato n.º 4258296

PORTARIA N° 226, de 03 de outubro de 2022.

“EXONERAÇÃO A PEDIDO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IX do artigo 79 da Lei Orgânica, e amparado no artigo 73, I, § 1º, I da Lei n° 170 de 28 de fevereiro de 1992,

RESOLVE,

Art. 1º Conceder exoneração (a pedido), ao(a) Servidor(a) OZIEL FREIRE DE MELO, admitido(a) por meio da Portaria nº. 138/2022, que o(a) nomeou no cargo de Servente de Obras – TSA, a partir de 03/10/2022.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no órgão oficial de divulgação dos atos do Município como condição indispensável à sua eficácia.

Município de José Boiteux, 03 de outubro de 2022.

ADAIR ANTONIO STOLLMEIER

Prefeito Municipal