Ato n.º 4259720

Informações Básicas

Código4259720
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação20/10/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Arquivo Fonte1666178642_lei_complementar_n_064__que_altera_o_anexo_iii_da_lei_complementar_0252003.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número64
Ano2022
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
EmentaALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2003, DE 30 DE JUNHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos RelacionadosServidor Público
Projeto de Lei
Data de Sanção19/10/2022
Data de Início de Vigência19/10/2022
Data de RevogaçãoNão configurado