Ato n.º 4259720
Informações Básicas
Código | 4259720 |
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Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
Publicação | |
Situação | Publicado |
Entidade | Prefeitura municipal de Novo Horizonte |
URL de Origem | |
Data de Publicação | 20/10/2022 |
Categoria | Leis |
Título | LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 |
Arquivo Fonte | 1666178642_lei_complementar_n_064__que_altera_o_anexo_iii_da_lei_complementar_0252003.docx |
Informações Complementares
Subcategoria | Lei Complementar |
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Status | Vigente (Não consta revogação expressa) |
Número | 64 |
Ano | 2022 |
Epígrafe | LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 |
Ementa | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2003, DE 30 DE JUNHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Assuntos Relacionados | Servidor Público |
Projeto de Lei | |
Data de Sanção | 19/10/2022 |
Data de Início de Vigência | 19/10/2022 |
Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura municipal de Novo Horizonte
Data de Cadastro: 19/10/2022 Extrato do Ato Nº: 4259720 Status: PublicadoData de Publicação: 20/10/2022 Edição Nº: 4011