Ato n.º 4264250

Informações Básicas

Código4264250
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de José Boiteux
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/leis.php?municipio=79372553000125&arqtexto=01393
Data de Publicação21/10/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1234, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Arquivo Fonte1666288209_lei01393.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1244
Ano2022
Epígrafe
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO RESIDUAL DO FUNDEB 2022 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção19/10/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado