Ato n.º 4266815

Código	4266815
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó
URL de Origem
Data de Publicação	24/10/2022
Categoria	Leis
Título	LEI MUNICIPAL Nº 2.118-2022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Arquivo Fonte	1666360541_lei_municipal_n_2.1182022_de_21_de_outubro_de_2022.docx

Data de Cadastro: 21/10/2022 Extrato do Ato Nº: 4266815 Status: Publicado
Data de Publicação: 24/10/2022 Edição Nº: 4015

Conteúdo	LEI MUNICIPAL Nº 2.118/2022 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL – CVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e que ele SANCIONA e PROMULGA a presente Lei: Art. 1º Fica aprovada a nova redação dada ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Velho Coronel - CVC, estabelecida e confirmada em assembleia, e ora devidamente ratificada, cujo teor segue na íntegra, na forma do ANEXO ÚNICO desta Lei. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Águas de Chapecó/SC, em 21 de outubro de 2022. LEONIR ANTÔNIO HENTGES Prefeito Municipal Registre e Publique-se