Ato n.º 4270075

Informações Básicas

Código	4270075
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	FF2E488E715D21ED7636218A7EA1AD6C1D89D1B6
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Grão Pará
URL de Origem
Data de Publicação	25/10/2022
Categoria	Licitações
Título	EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 27-2022
Arquivo Fonte	1666630386_edital_de_dispensa_de_licitao_n_272022_.pdf

DOM/SC Prefeitura municipal de Grão Pará

Data de Cadastro: 24/10/2022 Extrato do Ato Nº: 4270075 Status: Publicado
Data de Publicação: 25/10/2022 Edição Nº: 4016
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge): FF2E488E715D21ED7636218A7EA1AD6C1D89D1B6

Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO-PARÁ

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCESSO LICITATÓRIO N. 94/2022

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 27/2022-DL

Considerando o previsto no Inciso V, do art. 24, da Lei n. 8.666/1993;

Considerando que a licitação para aquisição de alimentos para a Secretaria Municipal de Assistência Social restou por duas vezes deserta em 12/07/2022 e em 02/08/2022;

Considerando a necessidade de fornecer alimentos para os frequentadores do SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV e para os frequentadores do SCFV – IDOSOS;

Considerando a solicitação da Secretária Municipal de Assistência Social;

Contrata-se, mediante dispensa de licitação, a empresa ROSELI SCHILICKMANN, inscrita no CNPJ nº 23.837.673/0001-04, situada na Rua Nereu Ramos, n. 399 Sala 1, Bairro Centro, Município de Grão-Pará/SC;

DO OBJETO

AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GRÃO-PARÁ, conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	MEDIDA	QUANTID.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Salsicha, origem carne suína e bovina, temperatura conservação 4ºC, prazo validade 180 dias, tipo tradicional, características adicionais embalada e resfriada. Deve conter na embalagem data de fabricação, peso liquido e registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. Deverá ser transportado em carros fechados refrigerados, em embalagens e temperaturas corretas e adequadas, respeitando as características do produto. De modo que as embalagens não se apresente estufadas ou alteradas, consistência mole ou manchas esverdeadas.	KG	35	R$ 13,33	R$ 466,55
2	Carne bovina moída, no corte acém, congelada, embalada a vácuo em embalagens plástica flexível, atóxica, resistente, transparente, pacotes com 01 kg. Deverá ser livre de sebos, aponeuroses, ossos, cartilagens e conter no máximo 2% de gordura, embalagens rotuladas, contendo os carimbos do SIF, SIE ou SIM, com identificação do produto. Deverá apresentar cor, odor e sabor característico de produto adequado ao consumo humano. O transporte deverá ser realizado em veículo adequado, limpo e em temperatura ideal para sua conservação. A cada entrega apresentar o certificado de Inspeção Sanitária do lote fornecido.	KG	105	R$ 29,63	R$ 3.111,15

3	Coxa e sobre coxa de frango resfriado, sem tempero, inteiro, de primeira qualidade, limpo, congelados , isento de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas), deverá ser acondicionado em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isento de sujidades e ou ação de microrganismos, com especificação de peso, validade a vencer de no mínimo 3 meses contados a partir da data de entrega. Inspecionados pelo Ministério da Agricultura.	KG	75	R$ 10,63	R$ 797,25
4	Peito de frango sem osso, sem pele e sem gordura, congelado. Acondicionados em embalagem de polietileno resistente, com aproximadamente 1 kg por pacote, com marca do fabricante do produto e registro no órgão de Inspeção Sanitária (SIF), validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. Apresentar consistência firme não amolecida, odor e cor característicos.	KG	30	R$ 16,49	R$ 494,70
5	Carne bovina acém resfriada, embalagem em filme pvc ou em saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do ministério da agricultura, Dipoa Nº 304 DE 22/04/96 E Nº145 DE 22/04/98, resolução da ANVISA Nº105 DE 19/05/99 e da lei municipal/vigilância sanitária	GR	105	R$ 31,30	R$ 3.286,50
6	Carne suína pernil (traseiro), em peças inteiras, congelado, desossado, deverá apresentar no máximo 10% de aponeuroses e gordura, c/cor, cheiro e sabor próprios, acondicionada em embalagens primarias de plásticos atóxico, próprias para alimentos, devidamente seladas, s/ fechos e, pesando aproximadamente 10 kg, embalada preferencialmente em caixas plásticas, e suas condições deverão estar de acordo com a portaria CVS-06 de 10/03/99 e Dec. Estadual nº. 12486/78 – NTA-3 bem com atender a legislação vigente.	KG	105	R$ 16,31	R$ 1.712,55
7	Banha de porco. Sem conservantes. 100% natural. Embalada em recipiente plástico, atóxico. Conter rótulo com procedência, data de fabricação e prazo de validade.	KG	10	R$ 13,99	R$ 139,90
8	Iogurte zero lactose, Embalagem plástica, tipo garrafa, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido850GR. Deverá ter registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. Deverá ser transportado em carros fechados refrigerados, em embalagens e temperaturas corretas (até 10ºc ou de acordo com o fabricante) e adequadas, respeitando a características do produto. De modo que as embalagens não se apresente estufadas ou alteradas.	UN	48	R$ 8,82	R$ 423,36
9	Iogurte, Embalagem plástica, tipo saquinho, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido900GR. Deverá ter registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. Deverá ser transportado em carros fechados refrigerados, em embalagens e temperaturas corretas (até 10ºc ou de acordo com o fabricante) e adequadas, respeitando a características do produto.	UN	156	R$ 4,15	R$ 647,40

10	Ovo de galinha, branco tipo extra, fresco, limpo, cada um, acomodados em bandejas de papelão com 30 unidades lacradas com plásticos atóxicos, acondicionadas em caixas lacradas, limpas, secas, não violadas, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem, tanto nas bandejas como nas caixas, deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número de lote, data de embalagem	DUZIA	30	R$ 21,33	R$ 639,90
11	Bacon manta, industrializado, de 1ª qualidade. O produto deve apresentar as características normais de conservação, estando isento de sujidades de qualquer natureza, parasitas e bolores. Acondicionado em embalagens plásticas que devem apresentar rótulo com as devidas especificações do produto. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir da data de entrega, Deverá ser transportado em carros fechados refrigerados, em embalagens e temperaturas corretas (até 10ºc ou de acordo com o fabricante) e adequadas, respeitando a características do produto. De modo que as embalagens não se apresente estufadas ou alteradas	KG	20	R$ 29,96	R$ 599,20
12	Presunto fatiado sem gordura fatiado. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, lote, validade, peso liquido 500 GR, e registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. Deverá ser transportado em carros fechados refrigerados, em embalagens e temperaturas corretas (até 10ºc ou de acordo com o fabricante) e adequadas, respeitando a características do produto. De modo que as embalagens não se apresente estufadas ou alteradas	UN	105	R$ 12,30	R$ 1.291,50
13	Nata Creme de leite pasteurizado. Fabricada a partir de matérias primas sãs e limpas, deverá apresentar aspecto e cheiro característico, livre de sujidades e substâncias nocivas. Embalagem: 300g cada unidade. Data de validade mínima 1 mês a contar a partir da data de entrega. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA.	UN	50	R$ 8,06	R$ 403,00
14	Queijo mussarela fatiado, embalagem com dados de identificação como data de fabricação e validade, peso líquido de 400gr com registro no ministério da saúde e/ou agricultura, deve estar em bons estados e com longo prazo de validade. Deverá ser transportado em carros fechados refrigerados, em embalagens e temperaturas corretas (até 10ºc ou de acordo com o fabricante) e adequadas, respeitando a características do produto. De modo que as embalagens não se apresente estufadas ou alteradas	UN	132	R$ 20,40	R$ 2.692,80
15	LIMAO apresentando grau de maturação, para consumo; isento de sujidades, parasitas e larvas, sem lesões.	KG	20	R$ 6,03	R$ 120,60
16	ABACAXI PÉROLA de 1ª qualidade, tamanho grande, cor e formação uniformes, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Embalado em caixa apropriada.	UN	30	R$ 8,93	R$ 267,90

17	ALFACE CRESPA FRESCA Ótima qualidade, sem defeitos, com folhas verdes sem traços de descoloração turgescente, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Deverão apresentar coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. Não serão permitidos defeitos nas verduras que afetem a sua coloração e a sua aparência, estar livre de enfermidades e insetos, não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a aparência.	un	50	R$ 3,50	R$ 175,00
18	BANANA BRANCA. Tamanho regular em pencas de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, com polpa intacta e firme, devendo ser bem desenvolvidas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionadas em pencas avulsas.	KG	70	R$ 4,57	R$ 319,90
19	BATATA. Produtos frescos e com grau de maturação intermediário. Deverá apresentar odor agradável, consistência firme, sem lesões de origem, sem rachaduras, sem danos físicos e mecânicos. Acondicionadas em sacos de 3Kg.	KG	40	R$ 5,12	R$ 204,80
20	BETERRABA De tamanho regular, de 1ª qualidade, de ótima qualidade, fresca, compacta, firme, isenta de sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas.	KG	30	R$ 6,03	R$ 180,90
21	BRÓCOLIS De 1ª qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isento de sujidades, parasitas e larvas.	UN	35	R$ 7,17	R$ 250,95
22	CEBOLA Seca, branca, de 1ª qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isento de sujidades, parasitas e larvas. Acondicionadas em caixas próprias.	KG	30	R$ 4,88	R$ 146,40
23	CENOURA De 1ª qualidade, tamanho regular, vermelha. Deverá apresentar odor agradável, consistência firme, sem lesões de origem, sem rachaduras, sem danos físicos e mecânicos. Acondicionadas em embalagens de 5Kg ou 3Kg.	KG	30	R$ 11,66	R$ 349,80
24	CHEIRO VERDE, 1ª qualidade, coentro e cebolinha e salsinha proporções iguais, cor verde escuro, isenta de sinais de apodrecimento, acondicionados em sacos plásticos. Não serão permitidos defeitos nas verduras que afetem a sua coloração e a sua aparência, estar livre de enfermidades e insetos, não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a aparência.	un	40	R$ 3,40	R$ 136,00
25	CHUCHU De 1ª qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isento de sujidades, parasitas e larvas. Acondicionadas em embalagens de 5Kg ou 3Kg	kG	30	R$ 5,33	R$ 159,90
26	LARANJA Pêra. De ótima qualidade, compacta, fresca e firme. Isenta de sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas.	kG	60	R$ 4,57	R$ 274,20
27	MAÇA GALA. Tamanho grande, de 1ª qualidade. O produto não deverá apresentar problemas com coloração não características, não estar machucada, perfurado, muito maduro e nem muito verde. O produto deve estar intacto.	KG	60	R$ 7,55	R$ 453,00
28	MAMÃO FORMOSA Tamanho regular, de 1ª qualidade, aspecto globoso, acondicionar frutos mistos: verdes e maduros, cor própria, classificada como fruta com polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, com boa qualidade, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, defensivos, parasitas, larvas, sem lesões de origem física e mecânica. Acondicionados em embalagem própria.	KG	40	R$ 12,90	R$ 516,00

29	MARACUJÁ Redondo, casca lisa graúdo, de 1ª qualidade, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta.	KG	15	R$ 8,80	R$ 132,00
30	MELANCIA de tamanho regular, de 1ª qualidade, redonda, casca lisa, graúda, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta, fornecimento a granel, pesando entre 10 a 12 Kg cada	KG	60	R$ 3,56	R$ 213,60
31	PEPINO de 1ª qualidade, apresentando tamanho, cor e formação uniformes, devendo ser bem desenvolvidos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.	KG	30	R$ 6,58	R$ 197,40
32	REPOLHO de tamanho regular, de 1ª qualidade, apresentando tamanho, cor e formação uniformes, devendo ser bem desenvolvidos, danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.	UN	30	R$ 7,17	R$ 215,10
33	TOMATE pêra de tamanho regular, de 1ª qualidade, aspecto globoso, mistas entre verdes e maduras. Classificada como legume graúda, de polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, defensivos, parasitas, larvas, sem lesões de origem física e mecânica. Acondicionados em sacos de 3Kg e 5Kg.	KG	50	R$ 11,62	R$ 581,00
TOTAL GERAL	R$ 21.600,21

DO VALOR

Tal contratação dar-se-á pelo valor fixo de R$ 21.600,21 (vinte e um mil, seiscentos reais e vinte e um centavos), que serão pagos em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos e apresentação da respectiva nota fiscal.

DA VIGÊNCIA

A vigência da contratação decorrente da presente Dispensa de Licitação terá início na assinatura do contrato e seu término será em 31 de dezembro de 2022.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Os recursos para atender à presente demanda correrão à conta do orçamento municipal vigente, conforme adiante descrito:

(88) 15.001.08.244.0011.2.047.3.3.90.0.1.35.5335 – R$ 11.600,21

(88) 15.001.08.244.0011.2.047.3.3.90.0.1.65.5165 – R$ 10.000,00

DO LOCAL E DA ENTREGA

Após a homologação, será a vencedora notificada e convocada, através da devida nota de empenho, para, no prazo de até 05 (CINCO) dias, entregar o objeto desta licitação, nas quantidades e locais indicados, conforme a necessidade desta Municipalidade.

DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da contratação será exercida pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Grão-Pará.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

As contratadas ficarão obrigadas a:

a) entregar os produtos, no local indicado na Ordem de Serviço emitida pela Prefeitura Municipal de Grão-Pará/SC, DENTRO DE, NO MÁXIMO, 05 (CINCO) dias, conforme a necessidade do Município, dentro das especificações e marcas estipuladas contratualmente, após homologação e adjudicação da licitação e após a assinatura dos Contratos ou ATA;

b) emitir notas fiscais dos produtos a serem entregues;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

a) Efetuar os pagamentos referentes dos produtos adquiridos e verificar se os mesmos encontram-se em conformidade com as especificações técnicas estipuladas contratualmente;
b) Emitir ordem de compra à vendedora para entrega dos produtos licitados.

DA JUSTIFICATIVA

PRODUTOS UTILIZADOS NO PREPARO DA ALIMENTAÇÃO DOS FREQUENTADORES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV - CONSTRUINDO SONHOS, QUE BUSCA AJUDAR E ACOMPANHAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIADDE SOCIAL, ESSA ALIMENTAÇÃO AJUDA MUITO NO DESENVOLVIMENTO DESSAS CRIANÇAS QUE MUITAS VEZES NÃO POSSUEM UMA ALIMENTAÇÃO BALANCEADA EM SUAS RESIDÊNCIA E TAMBÉM SERÁ UTILIZADA PELOS FREQUENTADORES DO SCFV - IDOSOS, QUE VISA A INTEGRAÇÃO SOCIAL, UM ELEVAÇÃO NA AUTO ESTIMA E TRAZ DIVERTIMENTOS PARA AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE.

Grão-Pará/SC, 24 de outubro de 2022.

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JOSIANE KÜLKAMP MEURER

Presidente da Comissão de Licitação

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JAQUELINE BERTO BAGIO

Membro da Comissão de Licitação

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EMIR MÜLLER BRATTI

Equipe de Apoio

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HELIO ALBERTON JUNIOR