Ato n.º 4271509

MUNICÍPIO DE DONA EMMA – SC

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 64/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 38/2022

O Município de Dona Emma, inscrito no CNPJ sob nº. 83.102.426/0001-83, de conformidade com a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993; torna público que, às às 09:00 horas do dia 07/11/2022, em sua sede à Rua Alberto Koglin nº. 3493, realizará processo licitatório com item de ampla concorrência com cota reservada e itens exclusivo para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), conforme Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, objetivando Registro de Preços para eventual Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de impermeabilização de telhado com fornecimento de material (manta asfáltica aluminizada 3mm), com armadura central em polietileno e face em alumínio ou face na cor marrom de 60/70 microns (ou similar de igual qualidade), de acordo com as normas NR35, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deste Município”; cujas especificações detalhadas encontram-se na Relação dos Itens da Licitação e no Termo de Referência, que fazem parte integrante deste Edital como Anexo I e II. O edital completo encontra-se disponível no site: www.donaemma.sc.gov.br. Quaisquer informações a respeito serão prestadas pelo Setor de Compras e Licitações da Administração Municipal de Dona Emma, em dias úteis, no horário de expediente das 08:00 às 12 e das 13:30 às 16:30 horas, através do telefone (47) 3364-2828, ou pelo e-mail compras@donaemma.sc.gov.br.

Dona Emma-SC, em 24 de outubro de 2022.

Nerci Barp

Prefeito Municipal