Ato n.º 4271802

Informações Básicas

Código4271802
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Paulo Lopes
URL de Origem
Data de Publicação26/10/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2022
Arquivo Fonte1666698937_decretolegislativono032022202210250853.doc

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3
Ano2022
Epígrafe
EmentaDecreta Transferência do Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paulo Lopes.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção26/10/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado