Item de Acervo n.º 4272002

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código4272002
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura Municipal de Joinville
URL de Origemhttps://sei.joinville.sc.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=10000016161894&id_orgao_publicacao=0
Data de Cadastro25/10/2022 09:47:55
Data do Documento25/10/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 51.107, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Arquivo Fonte1666702075_documento_10000016161894.doc

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número51107
Ano2022
EpígrafeDECRETO Nº 51.107, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
EmentaDispõe sobre homologação do Diagnóstico Socioambiental da "Sub-Bacia Hidrográfica - Código 11-0", para fins de aplicação da Lei Complementar Municipal nº 601, de 12 de abril de 2022, que estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d`água em Área Urbana Consolidada, nos termos dos art. 4º, I e § 10 da Lei Federal nº 12.651, de 12 de maio de 2012.
Assuntos RelacionadosServidor Público
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção25/10/2022
Data de Início de Vigência25/10/2022
Data de RevogaçãoNão configurado