Ato n.º 4274146

Informações Básicas

Código4274146
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Braço do Norte
URL de Origem
Data de Publicação27/10/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 638, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Arquivo Fonte1666788839_lei_complementar_n_638_de_24_de_outubro_de_2022.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número638
Ano2022
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 638, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
EmentaMODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA LDO 2023 A PEDIDO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE.
Assuntos RelacionadosOrçamento, Outros
Projeto de Lei
Data de Sanção24/10/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado