Ato n.º 4275473

ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUN DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO CNPJ: RUA ERNESTO FRANCISCO CARDOSO, 56 C.E.P.:01.612.847/0001-90 89983-000-Santa Terezinha do Progresso - SC PREGÃO PRESENCIAL Processo Administrativo: Processo de Licitação: Data do Processo: Nr.: 4/2022 - PR10/2022 12/2022 29/09/2022 Folha: 1/1 OBJETO DA LICITAÇÃO:

Ao(s) 13 de Outubro de 2022, às 09:15 horas, na sede da(o) FUNDO MUN DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, reuniram-se o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designada pela(o) Decreto nº 122/2022, para dar continuidade no Processo Licitatório nº 12/2022, Licitação nº. 4/2022 - PR, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL. CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO(A), PARA ATUAR NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS), COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40H (QUARENTA HORAS), PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS. ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO Nr. 1/2022 (Sequência: 1) Estiveram presentes no ato de abertura, os membros da comissão e representante(s) da(s) empresa(s) abaixo: CONSTRUHAAG CONSTRUTORA LTDA . Inicialmente procedeu-se a leitura do teor das mesmas com os esclarecimentos e análise necessários, por ordem de entrada e, rubricadas toda a documentação atinente, tendo o seguinte parecer da comissão: -No dia e horário marcados, estiveram reunidos na sala de licitações do município de Santa Terezinha do Progresso, a comissão de licitação para abertura do certame do processo licitatório nº 11/2022 Tomada de preços 03/2022, Salientamos que somente a empresa CONSTRUHAAG CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 33.507.483/0001-74, protocolou a entrega dos envelopes contendo a habilitação e proposta de preços. Na sequência a comissão de licitação abriu o envelope contendo a habilitação da empresa para conferência, conforme preconiza o instrumento convocatório, analisando a documentação supra apresentada a comissão de licitação declara a empresa Habilitada. Assim passamos a abertura do envelope contendo a proposta de preços, a qual foi rubricada pelo presidente da comissão de licitação e pelos membros da equipe de apoio. Conforme preconiza o instrumento convocatório item 08 - PROPOSTA DE PREÇOS, a empresa não apresentou Planilha orçamentária e preços unitários em algarismos e preço global, sendo que deverão ser cotados todos os itens conforme solicitado no edital nos itens abaixo. 8.2. A proposta deverá ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou autorizado por procuração pública, contendo os preços propostos, com duas casas decimais, sem quaisquer emendas ou entrelinhas, e com as seguintes informações: c) Planilha Orçamentária e Planilha de Cronograma Físico-Financeiro (Global); d) Preços unitários em algarismos e preço global em algarismo e por extenso, sendo que deverão ser cotados todos os itens; Visando o princípio da vinculação ao instrumento convocatório a comissão de licitação, constatou a ausência da documentação citada acima, e declara a empresa Inabilitada nesta fase. Assim a comissão de licitação abre o prazo legal de 05 dias utéis, para apresentação da empresa de suas alegações quanto a decisão da comissão de licitação que poderá ser encaminhada via e-mail licitacao@staterezinhaprogresso.sc.gov.br ou protocolada diretamente no setor de licitações do município. Dentro dos prazos legais conforme lei 8666/93. Encerrando-se no dia 21/10/2022. Demais atos e procedimentos serão informados via e-mail e publicadas no site oficial do município. Sem mais para o momento a comissão de licitação encerra a presente ata a qual será rubricada por todos os presentes na sessão. COMISSÃO: Nada mais havendo a constar, lavrou-se o presente termo que será assinado pelos presentes. CLEZIO COMONELO SOLANGE BRAGA VEREDIANE STAEL EVERTON FERNANDE LEVINALLI ERONI ALLEBRANDT VINICIUS FERREIRA

Santa Terezinha do Progresso, 13 de Outubro de 2022 - ........................................ - Pregoeiro(a) - ........................................ - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - ........................................ - GERENTE DE LICITAÇÃO E CONTRATOS - ........................................ - DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - ........................................ - TECNOLOGO EM ADMINISTRAÇÃO - ........................................ - FISCAL DE TRIBUTOS