Ato n.º 4275753

Informações Básicas

Código	4275753
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó
URL de Origem
Data de Publicação	27/10/2022
Categoria	Leis
Título	PROJETO DE LEI Nº 2.122-2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Arquivo Fonte	1666809321_projeto_de_lei_n_2.1222022_de_26_de_outubro_de_2022.docx

Informações Complementares

Subcategoria	Lei Ordinária
Status	Não Informado
Número	2122
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	26/10/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

Data de Cadastro: 26/10/2022 Extrato do Ato Nº: 4275753 Status: Publicado
Data de Publicação: 27/10/2022 Edição Nº: 4018

Conteúdo

LEI MUNICIPAL Nº 2.122/2022

DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e que ele SANCIONA e PROMULGA a presente Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito suplementar no orçamento do município, no valor de R$ 219.774,24 (duzentos e dezenove mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte quatro centavos), para suplementar os seguintes programas:

CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES	5
Unidade	Setor de Educação	1
Função	Educação	12
Sub-função	Educação Infantil	365
Programa	Educação: O Futuro se Faz no Presente	4
Projeto	Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil	1012
Despesa	Modalidade de Aplicação	Fonte de Recurso	Valor
(46)	4.4.90.00.00 - Aplicação Direta	01.01.1001 – Recursos Ordinários	17.000,00
Valor Total R$:	17.000,00

CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES	5
Unidade	Setor de Educação	1
Função	Educação	12
Sub-função	Educação Infantil	365
Programa	Educação: O Futuro se Faz no Presente	4
Atividade	Manutenção das Atividades do Ensino Infantil	2027
Despesa	Modalidade de Aplicação	Fonte de Recurso	Valor
(50)	3.1.90.00.00 - Aplicação Direta	01.19.0019 – Recursos Vinculados	31.250,27
Valor Total R$:	31.250,27

CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS	4
Unidade	Departamento de Obras e Serviços Públicos DOSU	1
Saúde	Urbanismo	15
Sub-função	Infra Estrutura Urbana	451
Programa	Infraestrutura e Serviços Públicos com Compromisso	8
Projeto	Pavimentação Asfáltica e com Pedras Irregulares - DOSU	1006
Despesa	Modalidade de Aplicação	Fonte de Recurso	Valor
(25)	4.4.90 - Aplicação Direta	01.34.1034 – Recursos Vinculados	171.524,00
Valor Total R$:	171.524,00

Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, será através da redução nas seguintes dotações orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES	5
Unidade	Setor de Educação	1
Função	Educação	12
Sub-função	Educação Infantil	365
Programa	Educação: O Futuro se Faz no Presente	4
Atividade	Manutenção das Atividades do Ensino Infantil	2027
Despesa	Modalidade de Aplicação	Fonte de Recurso	Valor
(51)	3.3.90.00.00 - Aplicação Direta	01.36.0036 – Recursos Vinculados	17.000,00
Valor Total R$:	17.000,00

CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES	5
Unidade	Setor de Educação	1
Função	Educação	12
Sub-função	Ensino Fundamental	361
Programa	Educação: O Futuro se Faz no Presente	4
Atividade	Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental	2006
Despesa	Modalidade de Aplicação	Fonte de Recurso	Valor
(49)	3.3.90.00.00 - Aplicação Direta	01.19.0019 – Recursos Vinculados	13.714,56
Valor Total R$:	13.714,56

CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES	5
Unidade	Setor de Educação	1
Função	Educação	12
Sub-função	Educação Infantil	365
Programa	Educação: O Futuro se Faz no Presente	4
Atividade	Manutenção das Atividades do Ensino Infantil	2027
Despesa	Modalidade de Aplicação	Fonte de Recurso	Valor
(51)	3.3.90.00.00 - Aplicação Direta	01.19.0019 – Recursos Vinculados	17.401,26
Valor Total R$:	17.401,26

CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES	5
Unidade	Setor de Educação	1
Função	Educação	12
Sub-função	Educação Infantil	365
Programa	Educação: O Futuro se Faz no Presente	4
Atividade	Manutenção das Atividades da Creche	2048
Despesa	Modalidade de Aplicação	Fonte de Recurso	Valor
(62)	3.3.90.00.00 - Aplicação Direta	01.19.0019 – Recursos Vinculados	134,45
Valor Total R$:	134,45

CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS	4
Unidade	Departamento de Obras e Serviços Públicos DOSU	1
Função	Urbanismo	15
Sub-função	Serviços Urnamos	452
Programa	Infraestrutura e Serviços Públicos com Compromisso	8
Projeto	Aquisição de Máquinas e Veículos – DOSU	1007
Despesa	Modalidade de Aplicação	Fonte de Recurso	Valor
(26)	4.4.90.00.00 - Aplicação Direta	01.34.1034 – Recursos Vinculados	50.000,00
Valor Total R$:	50.000,00

CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES	5
Unidade	Setor de Cultura	2
Função	Cultura	13
Sub-função	Difusão Cultural	392
Programa	Cultura: Conectando Gerações	10
Projeto	Construção, Ampliação e Reforma Espaço Destinado a Cultura	1014
Despesa	Modalidade de Aplicação	Fonte de Recurso	Valor
(63)	4.4.90.00.00 - Aplicação Direta	01.34.1034 – Recursos Vinculados	30.000,00
Valor Total R$:	30.000,00

CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO	9
Unidade	Setor Administrativo	2
Função	Indústria	22
Sub-função	Comercialização	692
Programa	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo	13
Projeto	Construção, Ampliação e Reforma de Pavilhões Industriais	1025
Despesa	Modalidade de Aplicação	Fonte de Recurso	Valor
(94)	4.4.90.00.00 - Aplicação Direta	01.34.1034 – Recursos Vinculados	50.000,00
Valor Total R$:	50.000,00

CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES	5
Unidade	Setor de Esporte e Lazer	3
Função	Desporto e Lazer	27
Sub-função	Desporto Comunitário	812
Programa	Esporte Para Todos	11
Projeto	Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos e de Lazer	1015
Despesa	Modalidade de Aplicação	Fonte de Recurso	Valor
(68)	4.4.90.00.00 - Aplicação Direta	01.34.1034 – Recursos Vinculados	36.524,00
Valor Total R$:	36.524,00

CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	GABINETE DO PREFEITO	2
Unidade	Gabinete do Prefeito	1
Função	Segurança Pública	6
Sub-função	Defesa Civil	182
Programa	Gestão Administrativa Superior	2
Atividade	Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil	2035
Despesa	Modalidade de Aplicação	Fonte de Recurso	Valor
(6)	4.4.90.00.00 - Aplicação Direta	01.34.1034 – Recursos Vinculados	5.000,00
Valor Total R$:	5.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de

Águas de Chapecó/SC, em 26 de outubro de 2022.

LEONIR ANTÔNIO HENTGES

Prefeito Municipal

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