Ato n.º 4279952

Informações Básicas

Código4279952
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Palmeira
URL de Origem
Data de Publicação28/10/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR N. 195_2022_ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6_2000
Arquivo Fonte1666904740_lei_complementar_n._195_2022_altera_dispositivos_da_lei_complementar_n_6_2000.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número195
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção27/10/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado